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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$56.100.000,00, DE ACORDO COM A LEI10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS 10545/88, 10610/88, 10642/88 E 10689/88, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.100.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS 10545/88, 10610/88, 10642/88 E 10689/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$121.529.653,86, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS 10545/88, 10610/88, 10642/88 E 10689/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$520.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS 10545/88, 10610/88, 10642/88, 10689/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$13.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS 10545/88, 10610/88, 10642/88, 10689/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CESSA EFEITOS DA PORT.332/87-DESIGNACAO DE SERVIDOR P/COORDENAR NO AMBITO DE SF AS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO E DE LANCAMENTO DOS TRIBUTOS AFETOS A COMPETENCIA DO MUNICIPIO.
TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS 218/87, 219/87 E 220/87, SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AO SUPERVISOR DE CADASTRO DE FEIRAS, SUPERVISOR GERAL DE OPERACOES E SUPERVISOR DE MERCADOS E FRIGORIFICOS, RESPECTIVAMENTE.
REVOGADO(A)
DELEGA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA A RESPONSABILIDADE P/GUARDA E CONTROLEDOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS; REVOGA A PORTARIA 9/DEPLAN/88.
DELEGA A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
DETERMINA PUBLICACAO DO ROL DE BENS DE USO COMUM DO MUNICIPIO PARA CONHECIMENTO DE TODAS AS UNIDADES E A IMPLANTACAO DE SISTEMA COMUM DE CADASTRAMENTO POR PROCESSAMENTO DE DADOS, DOS BENS DOMINIAIS E DE USO ESPECIAL, POR PATR/SJ E RI/SF.
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